ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 16-12-2005.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e cinqüenta e cinco minutos,
foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Haroldo de Souza,
Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Mônica Leal, Professor Garcia e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Segunda
Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Quarta Legislatura. Na
oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Professor
Garcia, o Senhor Presidente prestou informações quanto aos critérios utilizados
pela Mesa Diretora para definição dos Projetos que integram a presente convocação
extraordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini abordou
os Processos listados para apreciação na presente convocação extraordinária,
destacando a importância da presença dos Parlamentares nas atividades
promovidas pela Casa Legislativa da qual fazem parte. Ainda, avaliou a atuação
do Partido dos Trabalhadores no corrente ano, afirmando que este período foi
marcado pelo aprendizado político e pelo debate na busca de soluções aos
problemas da Cidade. O Vereador João Antonio Dib saudou a escolha, ontem, do
Vereador Dr. Goulart como candidato ao cargo de Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre para o ano de dois mil e seis. Igualmente, referiu-se ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/00, de sua autoria, que
institui processo simplificado para regularização de construções na Cidade, e
protestou contra obras sobre passeio público observadas na esquina da Rua 24 de
Outubro com a Avenida Nova York. A Vereadora Clênia Maranhão discorreu acerca do trabalho desenvolvido
pela Bancada do Partido Popular Socialista em dois mil e cinco, frisando que o
objetivo de seu Partido foi o de buscar melhorias na qualidade de vida da
população. Também, formulou votos de um final de ano com paz, solidariedade e
fraternidade, propugnando por ações direcionadas à edificação de um mundo
regido pelo respeito à diversidade política, sexual, étnica e cultural
que compõe a sociedade humana. O Vereador Ibsen Pinheiro teceu considerações atinentes ao desempenho
desta Casa durante o ano de dois mil e cinco, afirmando que este é um
Legislativo assíduo e responsável, voltado ao debate político e à busca de
alternativas que garantam benefícios aos porto-alegrenses. Nesse sentido,
questionou a imagem pública que caracteriza os parlamentos brasileiros, asseverando
que a imprensa deveria divulgar não apenas os fatos de teor negativo,
mas a totalidade dos trabalhos legislativos. Às dez horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum
para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos da presente Sessão e da Segunda Sessão Legislativa Extraordinária,
convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da Segunda
Comissão Representativa, na próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelo
Vereador Professor Garcia, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Professor
Garcia, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será
assinada pela maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Havendo quórum
iniciaremos a 2ª Sessão Extraordinária.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, como hoje não temos Pauta, por ser uma Sessão Extraordinária, a
minha solicitação é só para entendermos o porquê da escolha desses Projetos e
não a ordem que estava ontem previamente acordada.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Vereador, eu
não estou a par, vou me informar perante a Diretoria Legislativa; ao que me
consta, esses Projetos estavam num acordo para votação hoje, e foi publicado
edital onde constavam os Projetos.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Ver. João Carlos Nedel, companheiros Vereadores, Vereadoras,
público presente e assistência, primeiro, eu queria fazer um registro de louvor
aos que estão presentes aqui; porque não é correto, eu creio, chamar uma
reunião, convocar uma reunião, e desarticular essa reunião. E me parece que
isso foi feito aqui, pois ao mesmo tempo em que a reunião foi convocada ela foi
desarticulada, e essa reunião foi convocada para acontecer, por isso nós
estamos aqui, os presentes. Eu sei que o Ver. Ibsen Pinheiro tinha uma agenda
importante, que ele declinou, ele tinha uma agenda com o Ministério Público, lá
no Maranhão, mas ficou para a Sessão. Assim como nós, vários Vereadores tinham
outros compromissos, mas estamos aqui. Eu desmarquei médico - inclusive,
marcado há quatro meses - para estar aqui. Então, as agendas, os compromissos,
aquilo que está compromissado tem que ser cumprido.
Nós estamos tendo talvez uma das últimas Sessões do
ano de 2005, um aprendizado também extraordinário, crítico e autocrítico
enquanto Bancada, enquanto Frente Popular, porque depois de muito tempo nós
passamos a exercer um papel diferente na cidade de Porto Alegre. Depois de 16
anos, nós passamos a ser oposição, vivendo uma realidade muito distinta daquela
que nós vivemos em outros períodos.
Mas é importante, sim, o convívio. Aqui, muitas
vezes nós já ficamos isolados na nossa Bancada, ou ampliando até a Frente
Popular, ou ampliando o espectro que aqui se encontra presente com a emissão de
opiniões que se expressa em voto sobre os mais variados temas, e nós temos
procurado contribuir de forma importante para com Cidade. Temos feito um
esforço, reunindo os acúmulos que nós tivemos com o aprendizado durante esses
anos no Governo, e agora também num outro papel, o de oposição, mas não com
menos compromisso para com a Cidade, Vereador.
Então, estou fazendo aqui também um breve balanço
sobre a atuação da nossa Bancada, sobre o nosso trabalho, sobre a nossa
experiência, que estão sendo ricos, e o trabalho aqui tem sido intensivo. Não
quero fazer crítica aos que não estão presentes, porque é um recurso regimental
legítimo dos que não estão aqui, mas eu creio que nós tínhamos pactuado um
esforço de passar a pauta a limpo, e há projetos importantes pendentes! Há
projetos importantes, como o Projeto da abertura dos bares, sobre a utilização
do passeio público até um limite de horário - um problema que está em debate e
com a presença da comunidade durante toda a semana, com duas opiniões
antagônicas. Há o Projeto de Segurança pública, de nossa autoria, um Projeto
que vai ser pioneiro e pode revolucionar as bases, as estruturas da Segurança
pública, um Projeto inédito, importantíssimo para a Cidade e que poderá
orientar e ser pioneiro no País. O Projeto que proíbe o nepotismo, que proíbe a
contratação de parentes, do Ver. Aldacir Oliboni; é um Projeto, sim, polêmico,
com opiniões tensionadas, mas é importante que esta Câmara faça a análise.
Nós não estamos cobrando o resultado A ou B,
estamos querendo fazer o debate, e isso nós achamos que deveríamos ter tido o
direito de fazer, porque nós estamos prejudicados em função desse particular.
Então, para concluir, Sr. Presidente, venho aqui
também fazer um balanço, mas fazer uma declaração de que nós estamos aqui, a
nossa Bancada está aqui para cumprir com aquilo para o qual fomos convocados,
para cumprir a agenda do dia de hoje, abrindo mão de vários compromissos
particulares, porque nós entendemos que o nosso papel fundamental, mesmo em
Sessão Extraordinária, é de atender aos anseios da Cidade. Por isso,
exatamente, no acordo de votação, nós estamos aqui para cumprir solidariamente
com o que foi acordado coletivamente com o conjunto dos Vereadores e com o
Governo. Então, agradeço, Presidente, pela paciência, pela tolerância e
desejamos a todos um Feliz Natal, um bom Ano-Novo, que é o que os
porto-alegrenses e brasileiros mais desejam, para todos, que 2006 seja muito
melhor! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem,
durante 10 horas, consecutivamente, ininterruptamente, esta Câmara esteve
reunida. Enquanto não esteve no Plenário, esteve no Salão Nobre da Presidência
para definir o candidato à Presidência da Casa do próximo ano, e foi escolhido
o Ver. Dr. Goulart. Iniciamos às 9h30min e encerramos às 19h30min.
Mas - há 13 Vereadores no plenário, neste momento,
com a presença da Verª Clênia Maranhão – nós produzimos muito pouco ontem:
votamos um Projeto, dois pareceres conjuntos, e foi só.
Mas eu queria dizer que, no dia 1º de setembro de
1956, pela primeira vez eu assumi um alto posto na Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, e, desde então, eu sempre tive uma posição de destaque nesta
Cidade. Fui, várias vezes, Secretário; duas vezes, Diretor-Geral do DMAE; duas
vezes, Assessor-Engenheiro; duas vezes, Secretário de Transportes, Secretário
de Obras, Secretário do Governo, nove vezes, Vereador. Mas, em todo esse tempo,
eu tenho a tranqüilidade de afirmar que nunca busquei promoção pelos meus atos
os quais foram dirigidos à solução. Eu sempre quis solução. E, anteontem,
estava para ser votado o Projeto de Lei de minha autoria que simplificava a
tramitação de projetos de regularização de imóveis, da mais alta relevância
para a Cidade, que busca recursos do IPTU, que busca saber o que tem esta
Cidade, e vejo que dizem que o último mapa cadastral da Cidade foi realizado em
1985 pelos Prefeitos Guilherme Villela e João Dib. Depois de 1985, não fizeram
mais nenhum levantamento cadastral da Cidade.
Então nós tínhamos a oportunidade de fazermos a
regularização, e, pelo quinto ano consecutivo, entrou na Ordem do Dia, no fim
do ano, para ser votado e terminou não o sendo.
Desta vez eu disse: “Eu não busco promoção, eu
busco solução”. E o Executivo disse que estava editando um Decreto que
resolveria o problema. Ora, se o Executivo resolve o problema, por que eu devo
interferir? Eu devo apoiá-lo.
Ao que me parece - pelo que eu pude ouvir, não li,
não foi publicado; talvez, no Diário Oficial de hoje esteja -, se o Decreto não
resolver, dia 15 de fevereiro, vou entrar com os meus dois Projetos, porque,
como eu não tenho a preocupação da promoção, eu tendo feito um Projeto, apesar
de todos os Pareceres terem sido favoráveis, mas achei que havia dificuldades,
eu não tive dúvidas em reavivar, como Substitutivo, uma Lei de autoria do
Prefeito Collares de 1987 ou 1988, que deu a regularização. Era tão boa a Lei
que o Executivo Municipal, o Prefeito Tarso Fernando Genro e o Secretário
Estlilac Xavier deram para alguém, não sei quem - lá na Rua 24 de Outubro com a
Rua Nova York -, o passeio como propriedade de quem não era proprietário;
autorizaram a construção no passeio em cima de uma Lei que já não vigia mais.
Eu reclamei, desta tribuna, e recebi o recado do Prefeito Tarso Fernando para
que eu continuasse insistindo, mas insisti, insisti, insisti, e eles
continuaram fazendo a obra e deram para o proprietário do prédio o passeio
público.
Quem quiser olhar, para ver se está certo ou
errado, olhe na esquina da Rua Coronel Bordini com a Rua 24 de Outubro: o
passeio está sob galeria. Lá na Rua 24 de outubro com a Rua Nova York, o
passeio foi dado para o proprietário do prédio, ou os proprietários do prédio,
não sei quantos.
Mas isso eu constatei, provei, mostrei, mas ficou
tudo por isso mesmo. Portanto, eu quero solução, vai ter um aplauso meu e a
divulgação para todas as pessoas que eu puder fazer. Olha, é possível
regularizar, e eu quero ajudar para que isso aconteça, até porque aquele que
regularizar vai ficar satisfeito, e a Prefeitura vai ficar contente, porque vai
poder arrecadar mais IPTU. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria
aproveitar este momento falar em nome da minha Bancada, do PPS, em meu nome, em
nome do Ver. Elias Vidal, do Ver. Professor Garcia e do Ver. Paulo Odone.
Eu não queria me referir neste momento a nenhum
tema específico dos debates da Pauta ou da Ordem do Dia desta Casa. Eu queria
apenas resgatar um pouco da história do trabalho que nós desenvolvemos aqui
como Bancada de quatro Vereadores, procurando fazer com que os trabalhos deste
Parlamento tivessem um andamento sempre em sintonia com os interesses da
Cidade, o respeito às diferenças do conjunto dos Vereadores.
Sei que o trabalho parlamentar não é apenas este
Plenário; pelo contrário, a maior parte do trabalho que nós fazemos é fora
desta sala; porém, é exatamente nesta sala que a população acompanha mais
diretamente as nossas atividades.
Então, eu queria dizer que, neste ano, nós
conseguimos, através de importantes diálogos, construir legislações e avançar
em inúmeros projetos, que, logo mais, em fevereiro, retomarão o processo de
votação.
Mas eu acho que um País como o nosso, quando os
cristãos vêem se aproximar uma data fundamental em sua religiosidade, quando,
pelo o seu sincretismo, tantas outras religiões se preparam para este clima de
fraternidade, de solidariedade entre os povos, entre as pessoas, entre as
famílias, eu acho que isso, inevitavelmente, permeia as nossas instituições, os
nossos locais de trabalho e, evidentemente, os Parlamentos.
Então, nós queríamos neste momento, quando faremos
uma pausa até a próxima semana, dia 21, quando retomaremos, aqui, uma Sessão
Extraordinária, eu queria antecipar nossos votos de muita paz, de muita
solidariedade, de muita fraternidade entre todos os porto-alegrenses,
destacando a importância de, neste momento, podermos avançar na construção dos
valores positivos, que são aqueles valores que devem reger o conjunto da
humanidade, independente de nossas raças, etnias, religiosidade, independentes
da possibilidade de sermos divergentes.
Queremos desejar a todos, aos funcionários e
funcionárias desta Casa, que trabalham incansavelmente fora das câmaras do
nosso Canal 16 para que este Plenário aconteça. Os projetos que aqui chegam,
chegam após longas tramitações, análises jurídicas, análises técnicas,
procedimentos administrativos.
Portanto, nos bastidores, há dezenas de pessoas que
trabalharam para que isso acontecesse.
Mas quero, por último, me dirigir à razão pela qual
estamos aqui. Estamos aqui por causa dos porto-alegrenses, homens e mulheres
que compõem a nossa Cidade.
É fundamental que nós, neste último momento de
intervenção, desejemos a todos um Feliz Natal, um Ano-Novo de paz, de
tranqüilidade, e desejemos, também, que os seus sonhos saiam das suas fantasias
e se transformem em realidade.
Paz, saúde, felicidade e harmonia para todos.
Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IBSEN
PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
cumprimento V. Exª pela persistência com que perseguiu o quórum de discussão,
pelo menos, para que se instalasse a Sessão, não porque tenhamos algo a
deliberar - provavelmente não teremos -, mas porque seria conveniente que a
primeira Sessão de uma Sessão Legislativa Extraordinária, convocada, não se
esboroasse na falta de quórum; é um simbolismo, cumprimento Vossa Excelência.
Quero, neste final de ano, dizer, Sr. Presidente,
meus colegas Vereadores, que o meu balanço pessoal, a minha avaliação pessoal é
bem positiva sobre a atividade desta Casa.
Em primeiro lugar, algo que é, às vezes,
excessivamente valorizado, que nem é a principal virtude de um parlamentar, mas
aqui se observa - a assiduidade. Não é a principal virtude, não. Alguns grandes
parlamentares marcam a sua presença em momentos históricos e não
necessariamente por ocupar, todo o tempo do mandato, a cadeira que lhe cabe.
Mas esta Casa é uma Casa assídua, é uma Casa trabalhadora, percebe-se não
apenas no fluxo legislativo, como na quantidade de pessoas que visitam e são
atendidas.
Eu vejo com muita freqüência uma cobertura
negativa da atividade desta Casa, com o privilegiamento da estatística de
alguns projetos que, aparentemente, não tem significação: nome de rua,
comparecimentos, ou homenagens, ou títulos. Ora, nome de rua é atribuição dos
Vereadores. Não podemos renunciar a essa atribuição em favor de nenhuma outra
instituição. É natural que haja quantidade, também, numa Cidade do tamanho de
Porto Alegre, mas é injusto supor que é isso que define o trabalho legislativo,
não. Longe disso! Matéria da maior relevância passou e continua tramitando,
além do trabalho de fiscalização permanente que se exerce sobre o Poder
Executivo. Eu acho, aliás, que o trabalho do Poder Legislativo é mal-avaliado,
um pouco por ignorância, um pouco por má-fé, um pouco pela conjugação das duas.
Vejo, por exemplo, uma avaliação negativa do trabalho do Congresso Nacional,
este ano, quando na verdade não se contabiliza na atividade do Congresso
Nacional um trabalho essencial como foi a averiguação dos desvios de conduta
ocorridos nos episódios de todos conhecidos.
Ora, se isso não é importante, o que é importante?
Há também a noção de que recesso significa férias. Ora, para aquele parlamentar
em que o recesso é férias, esse parlamentar, na verdade, tem 12 meses de férias
por ano. Porque aquele que não trabalha no recesso, se não quiser não trabalha
durante o período deliberativo. Porque aquele que trabalha, trabalha os doze
meses do ano. O povo às vezes é leniente com vários pecados, inclusive com
vários dos pecados capitais. Mas o pecado da preguiça, não sei porque, nem acho
até, Ver. Elias, nem compreendo porque se classifica como um pecado mortal o
pecado da preguiça que é um pecado tão amorável que todos gostamos de praticar.
E este pecado, que eu diria um pecadilho, o povo eleitor não perdoa.
Parlamentar preguiçoso é Parlamentar de um mandato só. Escrevam e cobrem.
Outros pecados produzem votações crescentes; a cobiça, por exemplo, produz
votações crescentes, cobiça da muito voto, mas preguiça tira voto. Então não há
parlamentar preguiçoso, salvo se quiser um mandato só. Então eu vejo uma cobertura
tão hostil a atividade legislativa. Eu quero trazer este depoimento, a gente vê
o Congresso Nacional, um ano ativíssimo, eu vou agora medir essa atividade pela
quantidade de presenças ou de Projetos! Então eu quero trazer esse depoimento
de quem chegou aqui pela primeira vez, no ocaso da juventude, e agora volta no
limiar da velhice e percebe que esta Casa opera, responde, corresponde, erra e
acerta, olha menos que a média, menos que a média. Os jornais que nos criticam,
quando fazem pelos seus jornalistas com profundidade, vêem os vícios e as
virtudes, mas é claro que é mais fácil simplificar com o vício ou com o desvio
de conduta. Já dizia Adlan Estiverson, um grande líder democrata americano, que
não é justo acusar a imprensa de não separar o joio do trigo. Não! Dizia Adlan
Estiverson, separa e separa tão perfeitamente que prefere publicar o joio.
Então isso é compreensível, que o fato negativo tenha cobertura. Mas é preciso
que o colunista reflexivo, aquele que vai além dos aspectos mais chamativos,
perceba o quanto trabalha uma Casa Legislativa, trabalha quando não delibera,
sim, senhores, trabalha quando se faz obstrução, porque obstrução é trabalho,
sim, senhores. Não se é Vereador, ou Deputado, ou Senador parte do tempo, é-se
todo o tempo. Vi isso aqui nesta Casa. Um testemunho que quero deixar como
alguém que reencontrou, não o velho Plenário, é novo, mas o mesmo espírito da
Casa, de homem que foi meu colega e isso muito me honra e dá o nome a este
prédio, Aloísio Filho, que era um homem simples na formação cultural, mas
altamente complexo na sua capacidade de percepção do fato político. Cansei de
aprender, aliás, não cansei, gostaria de estar aprendendo ainda hoje com o
Aloísio Filho. E é um bom símbolo para esta Casa, o homem que aqui viveu quase
30 anos com conduta exemplar e que resume bem o simbolismo do Vereador. Nada é
mais difícil na vida pública do que ser Vereador. Às vezes, faço brincadeiras,
aqui nos corredores. Quando chego no gabinete de um colega e alguém que está na
sala de espera me diz, assim: “Preciso falar com o senhor.” Eu digo: “Precisa
não.” “Veio aqui para falar com um colega, fale com ele.” Mas é que nós somos
expostos e isso faz bem a quem nos visita e faz bem a nós próprios, sermos,
aqui, abordados nos corredores e nos gabinetes. E, certamente, quando se sai
daqui, se sai sempre enriquecido pela convivência humana. Eu gostaria que todos
tivessem esta percepção do que é a Casa Legislativa. Às vezes, eu digo, meus
colegas, que eu me considero uma vocação parlamentar. E advirto que isso não é
contar vantagem, porque a gente conta vantagem, quando diz que é vocação
executiva. É para ser Prefeito, Governador, Presidente. Não, eu me considero
uma vocação parlamentar, porque a minha vocação é a da convivência, a
capacidade de escutar, de sofrear o ímpeto de contestar e de ter nesta
construção coletiva um elemento de convivência. Convivência dos díspares,
convivência dos desiguais, certos de que esse é o nosso trabalho. E me permito
contar uma pequena história. Encerrávamos a Constituinte e um colega propôs que
se desse uma medalha para os Constituintes 100%, que não tinham faltado a
nenhuma Sessão. Isso gerou um constrangimento, porque não era o caso de nenhum
dos Líderes presentes. Os Líderes tinham que aprovar aquela negociação. Eu
lembrei, então, e pedi a palavra como Líder, a minha Bancada era a maior e
lembrei o Senador Afonso Arinos, que compareceu a pouquíssimas Sessões, tinha
80 e tantos anos. E, numa delas, ele virou a Constituinte, eu lembrei isso, mas
concordei, vamos dar uma medalha aos Deputados Constituintes, 100%, os que
nunca faltam. Mas eu proponho, meus colegas de liderança, que essa medalha seja
colocada no órgão que mais funcionou desses constituintes: o traseiro, que
assentava na cadeira, e ali ficavam 100% do tempo. Felizmente a proposta
terminou com uma gargalhada. Muito obrigado, companheiro. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Informo que o
Presidente Elói Guimarães encontra-se em representação desta Casa.
Presentes os Vereadores Ibsen Pinheiro, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mônica Leal, Clênia Maranhão, Elias Vidal,
Prof. Garcia, Aldair Oliboni, Carlos Todeschini, Margarete Moraes, Maria
Celeste e Sofia Cavedon. Não há quórum para ingresso na Ordem do Dia. Encerro a
presente Sessão, agradecendo a presença de todos.
(Encerra-se a Sessão às 10h32min.)
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